{"id":1465,"date":"2022-05-25T17:21:15","date_gmt":"2022-05-25T20:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/capacitacaoeggp.vr.uff.br\/?page_id=1465"},"modified":"2023-07-28T14:59:11","modified_gmt":"2023-07-28T17:59:11","slug":"faq-horario-especial-ao-servidor-estudante","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/capacitacaoeggp.vr.uff.br\/?page_id=1465","title":{"rendered":"FAQ – Hor\u00e1rio Especial ao Servidor Estudante"},"content":{"rendered":"\n

Conceitos do servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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1.<\/strong> O que \u00e9 Hor\u00e1rio Especial ao Servidor Estudante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>\u00c9 uma concess\u00e3o a servidores, t\u00e9cnico-administrativos e docentes, que estejam regularmente matriculados em curso de ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico, supletivo, superior ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), conforme o caso, desde que comprovada a incompatibilidade entre o hor\u00e1rio escolar e o da Unidade de Lota\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n

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2.<\/strong> Como solicitar essa concess\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>Atrav\u00e9s de autua\u00e7\u00e3o\/abertura de processo no SEI <\/a>https:\/\/www.uff.br\/?q=processo\/horario-especial-ao-servidor-estudante<\/a> com o t\u00edtulo Pessoal: Hor\u00e1rio Especial ao Servidor Estudante<\/strong>, incluindo o documento REQ DE HOR\u00c1RIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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3.<\/strong> Meu chefe precisa tamb\u00e9m assinar o Requerimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>Sim, voc\u00ea dever\u00e1 disponibilizar o documento (requerimento) para sua chefia imediata assinar.<\/p>\n\n\n\n

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4.<\/strong> Em quais situa\u00e7\u00f5es eu posso solicitar a concess\u00e3o de Hor\u00e1rio Especial ao Servidor Estudante?          <\/strong><\/p>\n\n\n\n

 R:<\/strong> Poder\u00e1 solicitar nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

*a) Comprovada incompatibilidade entre o hor\u00e1rio escolar e a unidade de exerc\u00edcio; <\/p>\n\n\n\n

*b) Aus\u00eancia de preju\u00edzo ao exerc\u00edcio do cargo; <\/p>\n\n\n\n

*c) A possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o, na semana, da carga hor\u00e1ria total semanal exigida para o cargo, respeitada a dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho; <\/p>\n\n\n\n

*d) Que o curso seja em institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo MEC.<\/p>\n\n\n\n

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5.<\/strong> Como dever\u00e1 ser os hor\u00e1rios de compensa\u00e7\u00e3o diariamente ou semanalmente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  R:<\/strong>* a) A compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio do servidor estudante n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar mais do que duas horas al\u00e9m de sua jornada regular di\u00e1ria. (Art. 33, \u00a7 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2 de 12\/09\/2018; <\/p>\n\n\n\n

*b) Os hor\u00e1rios de entrada e de sa\u00edda do servidor estudante n\u00e3o est\u00e3o, obrigatoriamente, sujeitos ao hor\u00e1rio de funcionamento da unidade.<\/p>\n\n\n\n

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6. Posso solicitar essa concess\u00e3o para cursar disciplinas isoladas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 R: <\/strong>N\u00e3o, pois essa concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para servidor estudante n\u00e3o \u00e9  permitido para aqueles que estejam cursando disciplinas isoladas, na condi\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula especial, segundo o Parecer n\u00b0 20\/2018\/DAJ\/COLEP\/CGGP\/SAA, emitido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em 16\/01\/2018. Conforme o parecer, estas disciplinas n\u00e3o se tratam de educa\u00e7\u00e3o formal e se equiparam a eventos de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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7. Chefes ou quem exerce cargo de dire\u00e7\u00e3o podem solicitar essa concess\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>N\u00e3o, o servidor que exerce cargo de dire\u00e7\u00e3o (CD), fun\u00e7\u00e3o gratificada (FG) ou fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o de curso (FCC), n\u00e3o faz jus \u00e0 concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial, por estar submetido ao regime de dedica\u00e7\u00e3o integral ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

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 8. Sou servidor novo na institui\u00e7\u00e3o e ainda N\u00c3O possuo acesso ao SEI, como solicitar essa concess\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>Os servidores novos devem imprimir, preencher o REQUERIMENTO e abrir o processo presencialmente atrav\u00e9s do PROTOCOLO GERAL (GPCA\/AD).<\/p>\n\n\n\n

Caso sejam atendidos pelas unidades protocolizadoras da sede (Protocolos de Niter\u00f3i), informamos que a abertura do processo deve ser feita no Protocolo Geral da Reitoria ou do Gragoat\u00e1, de segunda a sexta-feira, entre 08h e 20h, observado o calend\u00e1rio administrativo oficial.<\/p>\n\n\n\n

Protocolo Geral da Reitoria: Rua Miguel de Frias, n\u00ba 09, t\u00e9rreo (ao lado da editora da UFF). Icara\u00ed, Niter\u00f3i\/RJ.<\/p>\n\n\n\n

Protocolo Setorial do Campus do Gragoat\u00e1 : Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, S\/N, Bloco E, 5\u00ba andar, S\u00e3o Domingos\/Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja atendido por unidades protocolizadoras localizadas fora da sede, esclarecemos que elas obedecem orienta\u00e7\u00f5es de funcionamento da Unidade a qual \u00e9 vinculada e, nesse caso, sugerimos contato pr\u00e9vio para informa\u00e7\u00f5es por meio dos contatos disponibilizados em < https:\/\/www.uff.br\/?q=contato-das-unidades-protocolizadoras-por-localidade<\/a> >.<\/p>\n\n\n\n

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9. O processo pode ter pend\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>Sim, caso o processo n\u00e3o apresente a documenta\u00e7\u00e3o solicitada e a  carga hor\u00e1ria total a ser cumprida n\u00e3o compense \u00e0s horas solicitadas em que ficar\u00e1 afastado, seu processo cair\u00e1 em pend\u00eancia, para ajustes.<\/p>\n\n\n\n

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10. Quanto tempo eu tenho para cumprir \u00e0s pend\u00eancias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>O servidor ter\u00e1 10 dias uteis para cumprir \u00e0s pend\u00eancias solicitadas. E caso n\u00e3o cumpra a pend\u00eancia, o processo ser\u00e1 indeferido.<\/p>\n\n\n\n

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11. Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a solicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R: <\/strong>Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

*1) Declara\u00e7\u00e3o oficial da institui\u00e7\u00e3o de ensino, contendo: nome do curso, dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo letivo, com as respectivas datas (dia, m\u00eas e ano) de in\u00edcio e t\u00e9rmino das atividades acad\u00eamicas, turno, nome das disciplinas, hor\u00e1rios das aulas, inclusive est\u00e1gio obrigat\u00f3rio ou docente, comprovando a incompatibilidade com o hor\u00e1rio de trabalho; <\/p>\n\n\n\n

*2) Outros documentos comprobat\u00f3rios como calend\u00e1rio oficial, quadro de hor\u00e1rios, formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o em disciplina, declara\u00e7\u00e3o do orientador ou da institui\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo das respectivas atividades acad\u00eamicas obrigat\u00f3rias vinculadas ao curso; <\/p>\n\n\n\n

*3) REQUERIMENTO DE HOR\u00c1RIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE, em  formul\u00e1rio pr\u00f3prio do SEI devidamente preenchido, que integraliza a carga hor\u00e1ria total semanal exigida para o cargo.<\/p>\n\n\n\n

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12. Qual a base legal para essa concess\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n