{"id":84,"date":"2021-05-28T12:15:13","date_gmt":"2021-05-28T15:15:13","guid":{"rendered":"https:\/\/capacitacaoeggp.vr.uff.br\/?page_id=84"},"modified":"2026-01-27T13:27:52","modified_gmt":"2026-01-27T16:27:52","slug":"iq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/capacitacaoeggp.vr.uff.br\/?page_id=84","title":{"rendered":"Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Descri\u00e7\u00e3o completa do servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n

O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio, institu\u00eddo pela Lei 11.091\/2006, devido ao servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, que possuir educa\u00e7\u00e3o formal superior \u00e0 exigida para o ingresso no cargo de que \u00e9 titular, desde que solicitado atrav\u00e9s de abertura de processo, conforme estabelecido em seus artigos 11 e 12 da referida Lei. Entende-se por educa\u00e7\u00e3o formal a forma\u00e7\u00e3o escolar obtida nos n\u00edveis do ensino fundamental, m\u00e9dio, superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (lato ou stricto-sensu).<\/p>\n\n\n\n

Para os servidores rec\u00e9m-ingressos<\/strong>, a solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita a partir da data em que entrar em exerc\u00edcio, enviando toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o email: gpcaad.proad@id.uff.br<\/a>. A aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo em \u00e1rea de conhecimento com rela\u00e7\u00e3o direta ao ambiente organizacional de atua\u00e7\u00e3o do servidor ensejar\u00e1 maior percentual de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o, conforme o disposto no Decreto 5.824\/2006, publicado no D.O.U. de 30\/06\/2006. Os percentuais n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis. A concess\u00e3o resulta em percentual calculado sobre o vencimento b\u00e1sico do servidor, conforme Anexo XVII (b) da Lei 12.772*, independentemente do n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o em que esteja posicionado.<\/p>\n\n\n\n

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Requerimento para Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o – Servidores sem acesso ao SEI<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Considerando a Nota n\u00b0 366\/2019\/CCJA\/PFUFF\/PGF\/AGU, da PROGER, excepcionalmente o servidor poder\u00e1 solicitar o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o apresentando documenta\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de conclus\u00e3o de curso. Para requerer a concess\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o, o servidor interessado dever\u00e1 autuar processo no SEI contendo, cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Requerimento de concess\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o devidamente instru\u00eddo e assinado pelo interessado e chefia imediata no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 SEI da UFF.<\/li>\n\n\n\n
  2. Documentos comprobat\u00f3rios de titula\u00e7\u00e3o conforme orienta\u00e7\u00e3o do OF\u00cdCIO CIRCULAR SEI n\u00ba 2\/2019\/CGCAR ASSES\/CGCAR\/DESEN\/SGP\/SEDGG-ME:\n