A Escola de Governança e Gestão Pública (EGGP) é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) para promover a formação institucional de agentes públicos, nos níveis de capacitação e qualificação. Sua missão institucional é a formação permanente desses agentes. Para cumpri-la tem por estratégia articular redes de cooperação envolvendo as unidades organizacionais internas à UFF, assim como instituições externas.
A EGGP foi criada para ampliar as possibilidades de capacitação e aperfeiçoamento de que trata a Lei nº 11.091/2015. Visa não apenas a produção dos efeitos de que tratam o Decreto nº 5.824/2006, da Presidência da República, mas também a potencializar o compromisso institucional por parte dos agentes públicos da UFF, em prol dos direitos dos cidadãos que demandam os serviços públicos por nós prestados.
Sua composição é enxuta para melhor se articular em rede. A EGGP é constituída de um Colegiado Gestor, composto de coordenadores dos projetos ativos, como instância máxima. As instâncias executivas são constituídas de uma Direção Geral e uma Seção de Análise Técnica.
A EGGP também pretende incrementar o diálogo com outras instituições responsáveis pela formação de agentes públicos, sintonizada com enunciados do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Uma das diretrizes da PNDP consiste em priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas. Assim, nos interessa não só integrar o Sistema de Escolas de Governo da União (SEGU), nos aproximando de ofertas de capacitação e qualificação que dialoguem com o escopo do órgão ora proposto, como também ofertar as expertises que pudermos reunir a partir da articulação de nossa rede de colaboração interna.
A EGGP buscará estabelecer propostas de qualificação nos níveis de graduação, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional. Também estimulará o concurso por parte dos agentes públicos da UFF aos diferentes programas de pós-graduação stricto sensu na UFF e em outras instituições. No que lhe couber, fará recurso às tecnologias nas modalidades presencial e semi-presencial, buscando oferecer possibilidades factíveis para as diferentes demandas e necessidades dos agentes públicos.
A EGGP, em resumo, se institui enquanto um dispositivo cuja estrutura se voltará especificamente para a coordenação de iniciativas que explorem as potencialidades existentes nas instâncias acadêmicas e universitárias existentes na UFF, bem como em outros órgãos com as quais se possam instituir convênios de cooperação. Buscará a formação de servidores públicos com forte compromisso institucional para a universalização do seu conhecimento e fazer.
Breve histórico
A presente proposta de criação da EGGP, no âmbito da PROGEPE, teve seu início em dezembro de 2014. Nos meses subsequentes o debate foi ampliado, culminando no I Seminário da Escola de Governança e Gestão Pública, nos dias 19 e 20/3/2015. Como resultado dos intensos debates, a proposta de criação da EGGP foi referendada.
Como resultado desses debates foi consensuado que a EGGP fosse criada com uma estrutura mínima. A meta era e é que a mesma tenha maior agilidade na estratégia de articulação em rede. Afinal, é necessário aproveitar ao máximo os potenciais de ensino, pesquisa, extensão e inovação existentes nas Unidades Organizacionais da UFF e, eventualmente, de parceiros externos. O propósito é potencializar propostas de capacitação e qualificação de agentes públicos.
O Seminário definiu pela criação de um Grupo de Trabalho que ficou encarregado de elaborar o Regimento da EGGP. Os membros desse GT se reuniram nos meses de abril e maio. O resultado desses encontros definiu por uma proposta de Regimento que foi encaminhada para discussão e eventual aprovação pelo Conselho Universitário, em função de se tratar de uma proposta que introduz modificações na estrutura da PROGEPE.