Incentivo à Qualificação
Decreto nº 5.824, de 29 de Junho de 2006
Lei nº 12.772, de 28 de Dezembro de 2012
Pagamento de Gecc (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso)
Decreto nº 6.114, de 15 de Maio de 2007
Instrução Normativa UFF
Progressão por Capacitação